Mapa do Caminho (em inglês, roadmap) é o termo utilizado em fóruns internacionais do clima para designar Plano de Ação. É um roteiro político-técnico que define “o que e quando fazer e quais recursos mobilizar”. O conceito ganhou grande destaque durante as discussões climáticas da COP-29 em Baku/Azerbaijão ao ser apresentado como uma estratégia para reduzir e, no futuro, eliminar a dependência mundial dos combustíveis fósseis.
Os efeitos catastróficos dessa dependência sobre a economia global sempre voltam à pauta diante de choque de oferta do produto, como o causado pelo recente conflito no Oriente Médio que interrompeu o fluxo de navios no Estreito de Ormuz. A região, na verdade, é um barril de pólvora, sendo responsável pelas grandes crises do petróleo. Foi assim em 1973, com a guerra do Yom Kipur; em 1979, com a Revolução Iraniana; e em 1990, com a invasão do Kuwait. Infelizmente, passada a guerra, o mundo só discutirá o problema na próxima crise, que certamente ocorrerá.
No Brasil, a busca pela independência energética teve início na década de 1970, com o Proálcool, seguido, em 2005, pelo Programa do Biodiesel. Ao longo das últimas décadas, o País implementou o mais eficiente programa de substituição de combustíveis fósseis do mundo. Imagine qual seria o impacto desta guerra se não fôssemos autossuficientes em gasolina, alcançada com o aumento da mistura do etanol de 27 para 30%. Ou se precisássemos importar todo o diesel consumido internamente – hoje 15% é substituído pelo biodiesel.
Ainda assim, estima-se que serão consumidos R$ 34 bilhões com o pacote contra a alta do diesel. Medida, diga-se de passagem, fundamental para evitar que o aumento se espalhe de forma avassaladora pela economia brasileira, mas o recurso deveria estar sendo gasto de forma mais inteligente, como, por exemplo, produzir mais biocombustíveis – além de gerar emprego e renda, reduz, ainda mais, nossa dependência externa do petróleo. Diante da abundância de biomassa e de uma base agrícola e industrial consolidada, a opção brasileira pelos biocombustíveis é tanto óbvia quanto acertada. Nosso desafio é implementar políticas públicas que assegurem os recursos necessários para acelerarmos essa transição. Por isso, a importância do Mapa do Caminho, que trará metas flexíveis e adaptáveis, de médio e no longo prazo, para seguirmos no processo de descarbonização da nossa economia.
O documento será elaborado pelo Executivo e a Coalizão Biocombustível, da qual sou coordenador, elaborou um conjunto de propostas e quer participar desse debate. A Coalizão foi criada pelas Frentes Parlamentares da Agropecuária, do Biodiesel, do Etanol e do Biogás e Biometano para consolidar o Brasil como liderança global em energia renovável e fortalecer os biocombustíveis como vetor estratégico de desenvolvimento sustentável. Entre as sugestões encaminhadas, defendo que a Lei do Combustível do Futuro seja a referência para a elaboração do plano de ação.
A lei é um marco para a transição energética brasileira. Além de promover a integração das políticas públicas do setor – RenovaBio, Programa Mover, PBEV e Proconve – a Lei do Combustível do Futuro estabelece as metas de curto e médio prazo a serem alcançadas: Etanol – 35%; Biodiesel – 25%; Biometano – 10%, SAF – 10%, até 2037, e Diesel Verde, 3%. Cumprir o cronograma estabelecido é condição indispensável para dar previsibilidade aos investimentos, estimular a inovação tecnológica e garantir a ampliação do uso de biocombustíveis em nossa matriz.
Reduzir o uso de combustíveis fósseis deve ser uma decisão de Estado. O país já dispõe de um mercado estruturado de combustíveis e de um arcabouço legal bem estabelecido. Só precisamos de um sinal regulatório claro e estável, capaz de orientar decisões de investimento intensivas em capital e com horizontes de maturação de longo prazo.
O Mapa nos ajudará a migrar de uma lógica predominantemente setorial para uma abordagem sistêmica, na qual políticas voltadas à energia, à indústria, à agropecuária e ao comércio exterior sejam concebidas de forma integrada e coerente. Enfim, ser o pilar para a construção de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável.
