Na década de 1960, a Holanda descobriu depósitos de petróleo no Mar do Norte que a transformaram em grande exportador de energia. Com a atração de capital estrangeiro, uma sobrevalorização da moeda e a perda de competitividade da indústria. Esse fenômeno promoveu o deslocamento do superávit comercial da indústria para produtos primários e recebeu o nome de “Doença Holandesa”.

Também conhecida como “Mal dos Recursos Naturais”, a “doença” se manifesta numa abundância de recursos naturais em que a economia se especializa e direciona seus recursos para a produção de commodities – a desindustrialização é quase uma consequência natural. Foi somente na década de 1990 que a Holanda conseguiu reverter esse processo, investindo em infraestrutura, pesquisa e inovação para buscar um modelo econômico altamente diversificado e voltado para a exportação de produtos com alto valor agregado.

Desde o descobrimento, a estrutura produtiva do Brasil tem sido moldada para a exportação de commodities. Pau-Brasil, açúcar, ouro e diamantes, algodão, café, borracha, cacau e, mais recentemente, minério de ferro, soja e milho. Todos os ciclos com características em comum: abundância de recursos naturais, com pouca ênfase em agregação.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, mas responde por menos de 1% da produção global. Além das reservas, o Brasil conta com atrativos como conhecimento de mineração, matriz energética limpa e infraestrutura mínima de logística.

O Projeto de Lei 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos – PNMCE, aprovado na Câmara dos Deputados, com relatório de minha autoria, com ampla maioria e em sintonia com o Poder Executivo será um ponto de inflexão nesta dinâmica que se repete historicamente. Para isso, criamos o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação Mineral, a obrigatoriedade de aplicação de recursos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico e a Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional em Minerais Críticos e Estratégicos – RNMCE.

O Programa Federal de Beneficiamento e Transformação concederá créditos fiscais para a produção, em território nacional, de concentrados, carbonatos, hidróxidos, sulfatos e óxidos de minerais críticos e estratégicos, de forma proporcional ao grau de agregação de valor do produto. Esses créditos poderão ser concedidos também a empresas que firmem contratos de longo prazo para a aquisição dos produtos já beneficiados – uma forma de adensar essas cadeias de valor.

Além disso, as empresas que se dediquem à exploração de minerais críticos ou minerais estratégicos no País ficam obrigadas a aplicar, anualmente, 0,5% da receita operacional em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica relacionados às áreas de conhecimento geofísico e mapeamento geológico, de sustentabilidade socioambiental, de adaptação à mudança climática, de recuperação de áreas degradadas, de economia circular e infraestrutura logística da cadeia mineral.

Estima-se que cerca de R$ 1,2 bilhão será investido anualmente em inovação tecnológica, dos quais 50% serão aplicados diretamente pelas empresas e o restante por meio de parcerias com a RNMCE. A Rede será composta por instituições de ensino técnico e superior; empresas de base tecnológica ou startups; instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; entidade de cooperação tecnológica e entidades do terceiro setor, que poderão firmar contratos ou convênios para o desenvolvimento de soluções tecnológicas específicas para o setor.

A transformação de nossa economia requer investimentos maciços em pesquisa e desenvolvimento. Se foi assim com Coreia do Sul, Taiwan, Singapura, Hong Kong e agora China, não será diferente com o Brasil. O principal objetivo da PNMCE é transformar esta riqueza natural em conhecimento científico, em inovação de alto valor agregado e um vetor de desenvolvimento nacional.

Arnaldo Jardim é deputado federal, presidente da Comissão de Transição Energética da Câmara dos Deputados e relator da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.