Neste Dia Mundial da Água, somos chamados a celebrar não apenas um recurso vital, mas o maior ativo estratégico que o Brasil possui para construir seu futuro. Somos a nação das águas. Detemos 12% da água doce superficial do planeta, vastos reservatórios subterrâneos e uma circulação atmosférica que nos permite regular o clima de todo um continente . Essa abundância, combinada com nossa matriz energética mais limpa do mundo e nossa pujança agropecuária, nos coloca em posição absolutamente privilegiada na geopolítica ambiental global. A questão que se coloca não é se temos recursos, mas se teremos a sabedoria e a determinação para utilizá-los como alavanca de um desenvolvimento justo, sustentável e duradouro.
É claro que os desafios são reais e não podemos ignorá-los. Sabemos que 1,1 bilhão de pessoas no mundo não têm acesso à água e que 2,6 bilhões carecem de saneamento básico, dados que nos lembram da nossa responsabilidade como potência hídrica . No Brasil, 34 milhões de brasileiros ainda aguardam água tratada em suas casas, e o desperdício médio de 40% na distribuição é uma ferida que precisamos cicatrizar com urgência . Mas enxergo esses números não como um fardo, e sim como um chamado à ação. E é com esse espírito propositivo e otimista que construí minha trajetória pública, convencido de que a água é o fio condutor que conecta nossa segurança alimentar, nossa matriz energética e a própria dignidade da vida humana.
Minha relação com essa causa vem de longa data. Ainda como deputado estadual, tive a honra de ser relator do anteprojeto que introduziu o conceito de bacias hidrográficas como critério de organização político-territorial na Constituição Estadual de São Paulo, em 1989. Foi o reconhecimento de que a água não respeita fronteiras artificiais e que sua gestão precisa seguir a geografia imposta pela natureza. Mais tarde, à frente da Secretaria de Agricultura de São Paulo, enfrentamos a severa crise hídrica de 2014-2015 colocando em prática aquilo que sempre defendi: o produtor rural é o primeiro guardião dos nossos recursos. Lançamos programas como o "Água é Vida", destinando recursos para revitalização de rios e cooperação técnica, e o Programa Nascentes, que se tornou a maior iniciativa pública estadual para recuperar olhos d'água e matas ciliares, provando que ação coordenada entre governo e sociedade transforma realidades.
Chegando à Câmara dos Deputados, tive a oportunidade de transformar essa experiência em legado legislativo. Um dos trabalhosme orgulha foi a relatoria do Projeto de Lei nº 1.181/2003, que resultou na Lei nº 12.334/2010: a Política Nacional de Segurança de Barragens . Esta lei estabelece regras claras para a construção, operação e monitoramento de barragens de acumulação de água, rejeitos e resíduos industriais, sendo um instrumento fundamental para prevenir desastres e proteger nossas comunidades e rios. Apresentei também o Projeto de Lei nº 2.732/2011, que estabelece medidas para prevenir a contaminação do solo e das águas subterrâneas, obrigando o responsável por áreas contaminadas a fornecer fonte alternativa de água potável para a população afetada e criando mecanismos para descontaminação de áreas órfãs. Atuei diretamente nos debates do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), defendendo a universalização do acesso à água tratada e à coleta de esgoto como prioridade nacional, porque cada real investido em saneamento representa quatro reais economizados na saúde .
Ao propor o projeto de lei que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119/2021), consideramos que é preciso valorizar economicamente quem conserva. O objetivo foi reconhecer que produtores rurais e comunidades que protegem o solo e a vegetação prestam um serviço essencial à sociedade, garantindo a qualidade e a quantidade de água para todos.
Na minha atuação como presidente da Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, tenho defendido que a água é peça-chave na nova economia que estamos construindo. Aprovamos leis estruturantes como o Combustível do Futuro e o Marco Regulatório do Hidrogênio Verde, sempre atentos à interface com a preservação dos nossos mananciais.
No campo, a agricultura irrigada, que responde por parcela significativa do consumo de água, tem se reinventado com tecnologias brasileiras de ponta. Sistemas de integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), irrigação de precisão, plantio direto e recuperação de nascentes são práticas que já fazem parte da realidade de milhares de produtores que entendem que cuidar da água é cuidar do próprio negócio . O agro sustentável que defendemos é exatamente este: o que produz mais, com menos impacto, e que coloca o Brasil na vanguarda da produção de alimentos com responsabilidade ambiental.
A água que celebramos neste dia é a mesma que amanhã irrigará os alimentos, moverá nossas indústrias, gerará energia limpa e saciará a sede dos nossos filhos e netos. Ela não é uma dádiva infinita, mas um bem finito, precioso, e o Brasil é seu guardião privilegiado. Que este Dia Mundial da Água nos encontre unidos em torno de um propósito comum: transformar nossa vantagem comparativa em vantagem competitiva sustentável, com gestão eficiente, políticas públicas integradas e participação ativa da sociedade. Porque a água não é apenas um recurso – é o próprio fluido da vida, e sua preservação é o maior legado que podemos deixar às gerações que virão.
Arnaldo Jardim
Deputado Federal
