O nosso agronegócio é um sucesso, mas a crise financeira e econômica ressalta algumas debilidades estruturais de políticas públicas para o campo. O momento demanda medidas emergenciais para refrear o clima de grande apreensão que se estabeleceu no campo, com a falta de crédito, a redução da demanda nacional e internacional e a queda dos preços das comodities.
Apesar de ser a força motriz da economia brasileira, ainda não conseguimos elaborar uma política duradoura capaz de dar mais segurança e estabilidade de renda aos produtores rurais. Eficientes da porteira para dentro, nossos produtores não dispõem de mecanismos adequados para enfrentar períodos de instabilidade e incertezas como agora. Assim, quatro grupos sucroalcooleiros já apelam para a recuperação judicial; produtores são obrigados a devolver máquinas agrícolas; o mercado de insumos se retrai, principalmente os atrelados ao dólar; o plantio da nova safra fica comprometido; culminando com a corrosão da renda do homem do campo.
É evidente que custaria bem menos aos cofres públicos proteger antecipadamente do que continuar socorrendo sem superar as causas que levam os produtores ao pronto socorro. A aprovação da Medida Provisória da renegociação de dívidas agrícolas pelo Congresso Nacional, que deve atingir 2,8 milhões de contratos e corresponde a um montante total de R$ 75 bilhões, não conseguiu reverter à aversão dos bancos a concessão de crédito aos produtores. Por isso, o Governo acaba de anunciar mais R$ 2 bilhões a cooperativas para estimular empréstimos.
Desta maneira, tenho defendido medidas emergenciais e de médio e longo prazos de nova política agrícola, condizente com a necessidade de garantir uma maior estabilidade para que o produtor possa planejar, expandir e assegurar um crescimento sustentável da sua atividade. Destacadamente, defendo como premissas as seguintes propostas:
Além do crédito rural, precisamos de uma reengenharia para ampliar e diversificar as fontes de financiamento, porque há uma extrema concentração do Banco do Brasil;
Precisamos ampliar a garantia de preços;
Aprimorar a cobertura de perdas climáticas com a ampliação do seguro rural e a regulamentação do Fundo de Catástrofe, cujo projeto está paralisado no Congresso;
Associar a taxa de juros ao risco da operação, ao perfil e o histórico do produtor – o que permitiria premiar o bom pagador;
Introduzir planejamento de safra plurianual;
Introduzir políticas diferenciadas por segmento e por cadeias produtivas, que assumem papel cada vez mais importante na regulação das atividades agropecuárias;
A possibilidade do Sicredi (banco das cooperativas) possa fazer operações com recursos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), hoje restritas ao Banco do Brasil;
A permissão para que o BB possa operar do FNE – Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste;
Ampliar o atendimento das chamadas ACC (Antecipação de Crédito de Câmbio) por regiões, além de garantir já uma oferta maior de crédito para comercialização e agilizar sua liberação, inclusive para investimentos, a partir do BNDES;
A desclassificação do risco para os produtores que renegociam as suas dívidas, conforme proposta da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), assim como, a prorrogação para maio da parcela da renegociação da dívida que vence neste mês, estimada em R$ 5 bilhões.
As crises recorrentes do setor demonstram que a atual modelo de política agrícola está esgotado, já não atende os produtores, que não contam com o apoio necessário, nem da sociedade, que paga caro para mantê-la, nem os bancos que a financiam. Precisamos arregaçar as mangas agora para evitar o pior, mas é fundamental termos no horizonte a necessidade de reformularmos nossa política para o agronegócio, para não sermos reféns das gangorras especulativas globais.
Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) – membro da Comissão de Agricultura da Câmara.
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